Esta Política de Privacidade descreve como o **Canal de Denúncias Valestra** (“Canal”) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O Canal de Denúncias Valestra é mantido como parte do Programa de Integridade e do Código de Ética e Conduta da organização, disponível em https://valestra.spsdefesa.com.
2. Para que serve o Canal
O Canal existe para receber relatos de condutas que violem o Código de Ética e Conduta ou a legislação aplicável — como assédio, discriminação, fraude, conflito de interesses e outras irregularidades. O tratamento de dados descrito aqui tem como base legal o cumprimento de obrigação legal/regulatória e o legítimo interesse na apuração de condutas (art. 7º, II e IX, e art. 10 da LGPD).
3. O princípio central: anonimato
**O denunciante não é obrigado a se identificar.** Por padrão, o Canal foi construído para que **nenhum dado que identifique quem denuncia seja armazenado** — nem mesmo em formato criptografado ou anonimizado. Isso inclui:
– O e-mail usado para enviar uma denúncia (quando o relato chega por e-mail) é utilizado **apenas de forma transitória**, só para o envio do código de acesso (PIN) — e não é gravado no ticket nem em nenhuma base de dados após esse envio.
– Denúncias feitas pelo formulário do site também não coletam nome, e-mail ou qualquer identificador do denunciante, salvo a exceção do item 4.
4. Exceção: quando o denunciante opta por se identificar
Se o denunciante **escolher voluntariamente** informar nome e e-mail — por exemplo, para poder receber um retorno direto sobre a apuração — esses dados **são então gravados** e associados à denúncia, exclusivamente para esse fim. Essa é uma decisão do próprio denunciante, nunca uma exigência do Canal.
5. Como o acompanhamento funciona sem identificação
Ao registrar uma denúncia, o sistema gera um **código de acesso (PIN)** exclusivo, mostrado uma única vez (na tela de confirmação ou por e-mail, se a denúncia veio por e-mail). Esse PIN é a **única forma de acompanhar e responder à denúncia** depois — o sistema não guarda o texto do PIN em nenhum lugar, apenas uma versão criptografada (hash) que permite validar o código sem conseguir recuperá-lo. **Se o denunciante perder o PIN, não há como recuperá-lo** — nem a equipe do Canal tem acesso a ele.
6. Quais dados o Canal coleta
| Dado | Quando é coletado | Por quê |
|---|---|---|
| Conteúdo do relato (descrição, categoria, local, anexos) | Sempre | É o próprio objeto da denúncia |
| Nome e e-mail do denunciante | Somente se o denunciante optar por identificação | Permitir retorno direto |
| E-mail do remetente (denúncias por e-mail) | Uso transitório, não persistido | Enviar o PIN de acesso |
| Registros técnicos (data/hora, tentativas de acesso por PIN) | Sempre, associados a um identificador anônimo (não ao IP diretamente) | Segurança — evitar tentativas automatizadas de adivinhar códigos |
7. Quem tem acesso às denúncias
Apenas os membros designados do **Comitê de Leitura** têm acesso ao conteúdo das denúncias, por meio de acesso individual e registrado ao sistema. Membros do Comitê **não são notificados automaticamente** de novas denúncias — apenas quando estão diretamente relacionados à apuração de um caso específico, para reduzir a exposição desnecessária de informações sensíveis.
8. Por quanto tempo os dados ficam guardados
*[Preencher: prazo de retenção definido pela política interna de integridade — ex: “os registros são mantidos por X anos após o encerramento da apuração, conforme a política de retenção do Programa de Integridade”]*
9. Compartilhamento com terceiros
Os dados do Canal não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas:
– Com prestadores de serviço técnico estritamente necessários à operação do Canal (hospedagem do site, serviço de e-mail), sob obrigação contratual de confidencialidade;
– Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
10. Segurança
O Canal adota medidas técnicas de segurança compatíveis com a sensibilidade das informações tratadas, incluindo controle de acesso, comunicação criptografada (HTTPS) e proteção contra tentativas automatizadas de acesso não autorizado.
11. Direitos do titular de dados
Quem optar por se identificar (item 4) pode, a qualquer momento, solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo canal: denuncias@valestra.spsdefesa.com.
Como o Canal não identifica denunciantes por padrão, não é possível localizar ou excluir uma denúncia anônima especificamente — a proteção de identidade é, nesse caso, o próprio mecanismo de privacidade.
12. Retaliação
É vedada qualquer forma de retaliação contra quem realizar uma denúncia de boa-fé pelo Canal, conforme previsto no Código de Ética e Conduta.
13. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada abaixo.
*Última atualização: 05/08/2026
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*Contato para dúvidas sobre privacidade: contato@valestra.spsdefesa.com
